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O que é o divórcio? Quando a gente casa, criamos um vínculo com nosso cônjuge através do casamento. Se decidimos nos separar, a forma de quebrar esse vínculo é o divórcio! Ou seja, o divórcio é o instrumento jurídico pelo qual se põe fim ao casamento. Se um casal quer se separar, é pelo divórcio […]

Basicamente podemos dizer que há união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família. Se você não formalizar sua união estável, vai perder inúmeros direitos. Você não pode passar mais um dia sequer sem formalizar o seu relacionamento, caso contrário, perderá acesso a

O que é pensão alimentícia? Pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil,  este artigo prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver. O benefício tem como grande objetivo preservar o sustento e o bem-estar

Proposta que virou norma beneficia pessoas com visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos. A lei que classifica a visão monocular como deficiência visual foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei 14.126/21, baseada em proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário. O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de abril. A autoria é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O texto

Conhece as modalidades existentes de divórcio? São basicamente duas hipóteses, a primeira é a via mais tradicional que é o Divórcio Judicial, é feito perante a justiça comum; se for um divórcio consensual ele dura em média de 3 meses, se for divórcio litigioso dura em média de 1 ano. A segunda via é o